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Assistência às famílias atingidas por enchentes

 

Uma equipe técnica da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) ficou entre os dias 24 e 28 realizando o atendimento integrado com os órgãos das esferas municipal e federal para as famílias atingidas pelas enchentes em São Domingos do Capim e Paragominas para avaliação da necessidade de emissão de documentação e concessão de benefício eventual para as famílias conforme a Lei Estadual nº 7.789 de Benefício Eventual.

Em São Domingos do Capim houveram 196 atendimentos, 175 emissões de certidão de nascimento e 39 encaminhamentos. Além disso, os técnicos da Seaster contribuíram no cadastro das famílias atingidas, a fim de cooperar com o levantamento de dados feito pela defesa civil, e a partir do diagnóstico social feito pelo município, viabilizar um benefício eventual, quegarante um salário mínimo durante três meses aos afetados.

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios e Distrito Federal aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas como vulnerabilidade temporária e estado de calamidade pública que fragilize a manutenção do cidadão e sua família.