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CEDPI

Conselho Estadual dos Direitos da pessoa Idosa - CEDPI/PA

O que é?

É um Órgão Superior de Deliberação, Orientação e Normatização de Política Estadual da Pessoa Idosa, vinculado a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – SEDES.

Seu objetivo é assegurar aos Idosos os Direitos Sociais, criando condições para promover a sua autonomia, integração E Participação Efetiva Na Sociedade; Fiscalizar E Exigir O Cumprimento Da Legislação Da Política Estadual Da Pessoa Idosa; Estimular A Criação De Conselhos Municipais De Direitos Da Pessoa Idosa; Fomentar Ação Integrada E Articulada Com O Conjunto De Secretarias Executivas E Demais Órgãos Públicos Para A Implementação De Políticas Públicas Comprometidas Com A Superação Dos Preconceitos, Buscando A Melhoria Da Qualidade De Vida Da Pessoa Idosa, Proporcionando Sua Integração Na Comunidade.

Seu funcionamento é sistematizado através de reuniões, plenárias de deliberação do conselho a cada trinta dias, reuniões extraordinárias e reuniões de comissões temáticas (Comissão de Defesa, Política e de Planejamento – Orçamentário e Financeiro).

  • Decreto de Nomeação

Decreto de Nomeação CEDPI 16.09.04

  • Regimento Interno

Regimento Interno CEDPI/PA

  • Legislação

Lei de Criação do CEDPI/PA

Minuta da Resolução

Resolução nº 23

  • Plano do Idoso

Plano do Idoso 2016 - 2019

  • Atas de Reuniões Extraordinárias 

1 - Atas de Reuniões Extraordinárias - Ano 2006

Ata 2ª sessao extraordinaria 17.02.06

Ata 11ª sessao ordinaria cedpi 29.12.05

Ata 12ª sessao ordinaria cedpi 26.01.06

Ata 13ª sessao ordinaria cedpi 06.04.06

Ata 15ª sessao ordinaria cedpi 01.06.06

Ata 16ª sessao ordinaria cedpi 22.06.06

Ata 17ª sessao ordinaria cedpi 17.08.06

Ata 18ª sessao ordinaria cedpi 28.09.06

Ata 19ª sessao ordinaria cedpi 26.10.06

Ata 20ª sessao ordinaria cedpi 28.11.06

Ata 21ª sessao ordinaria cedpi 28.12.06

  • Resoluções

Resolução nº 01

Resolução nº 02

Resolução nº 03

Resolução nº 04

Resolução nº 05

Resolução nº 06

Resolução nº 07