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CEDPD

Conselho estadual de Pessoas com Deficiência 

 

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência Pará – CEDPD/PA

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência Pará – CEDPD/PA, órgão colegiado de caráter permanente, com funções deliberativas, normativas, controladoras, fiscalizadoras e consultivas; Vinculadas à Secretaria de Estado de Assistência Social Trabalho Emprego e Renda– SEASTER. Foi criado pela Lei nº 7.204 de 23 de setembro de 2008 e composto de dezoito membros, representando paritariamente, a sociedade civil e poder público. 

De acordo com o decreto de 30 de janeiro de 2014 a atual composição, com vigência até 30 de janeiro de 2016, porém, por votação em pleno, houve prorrogação do mandato de acordo com a resolução nº 05.

Calendário de Reuniões Ordinárias 2018 

Comissões Permanentes do CEDPD 2014

Lei de criação do CEDPD

Quadro de Funcionários Lotados no CEDPD

Regimento Interno

Composição CEDPD