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Estado incentiva a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios

Com o intuito de integrar e articular as ações que apoiam a organização produtiva de catadores de materiais recicláveis e ao mesmo tempo subsidiar os gestores municipais a respeito da importância em executar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, através da Diretoria de Qualificação Profissional e Empreendedorismo,  promoveu, entre os dias 26 e 27 de junho, uma oficina  de planejamento e avaliação para a implantação da política nos municípios. A programação que iniciou no dia 13 deste mês, no município de Castanhal, seguiu para Belém, e contou com a presença de gestores estaduais e municipais, parceiros e representantes de cooperativas.  

Além de promover um espaço de debate sobre as questões que envolvem o manejo do lixo e o processo de reciclagem, as oficinas se propõem a dar suporte aos gestores no que diz respeito a geração de emprego e renda à rede de catadores e a inclusão social através da coleta seletiva.

“É preciso reconhecer o quão difícil é a condição em que esses catadores se encontram, o trabalho arriscado que eles enfrentam e as dificuldades no acesso às políticas públicas. Por entender e reconhecer esses nuances, a política nacional de resíduos sólidos foi instituída. Nesta etapa de capacitação a proposta é sensibilizar os gestores, para que coloquem em suas pautas esse atendimento humanitário e de geração de emprego e renda”, destacou o gestor da Seaster, Inocencio Gasparim.

O evento ainda contou com momentos de formação relacionados a limpeza urbana, gerenciamento de resíduos sólidos, mapeamento de territórios de atuação, compostagem, coleta seletiva, educação ambiental e o trabalho e engajamento das cooperativas

Segundo a diretora da Rede Recicla Pará, Maria Trindade, o projeto Pró-Catador vem para garantir melhores condições à rede, além de nortear a atuação dentro dos 144 municípios paraenses.  “O projeto começou em 2012, através de um diagnóstico para compreender onde esses catadores atuavam. Em seguida veio a capacitação aos municípios integrados, a entrega de equipamentos de proteção e as oficinas regionais que nos articulam aos gestores. Avançamos muito. Entretanto queremos sair dos lixões, alcançar mais essa vitória. E ela só será possível através do trabalho em conjunto”.

Estiveram presentes os representantes da Semas, Seduc, DPU e Sedop. No total, 12 oficinas serão realizadas ao longo deste ano, todas voltadas a gestores municipais e lideranças comunitárias provenientes dos 144 municípios paraenses. 

Convênio - O Plano Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, dentre suas atribuições, prevê que cabe aos gestores municipais à priorização da contratação de associações e cooperativas de catadores para a coleta seletiva em suas cidades, e consequentemente ao Estado proporcionar momentos formativos, com ênfase na capacitação técnica, que envolvam os públicos que se atém ao cumprimento da legislação.

Em 2012, diante da necessidade em implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Pará, o Governo do Estado, representado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda/SEASTER, firmou com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, o Convenio n.º  089/2012/MTE, com o objetivo de promover melhores condições de vida e de trabalho a catadores e catadoras de materiais recicláveis e seus familiares, particularmente aqueles que se encontram em situação de extrema pobreza e que não estão adequadamente organizados em empreendimentos solidários.

 

Texto: Camila Santos