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Governo cria Grupo de Trabalho para atualizar medidas de proteção à criança e ao adolescente

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Medidas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes foram aprovadas pelo governador Helder Barbalho nesta terça-feira (09), com destaque para a instituição do Grupo de Trabalho destinado a atualizar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O governador também sancionou as leis que instituem os dias estaduais de Combate ao Trabalho Infantil (12 de Junho) e de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes (30 de Agosto), cujas ações de mobilização passam a integrar o calendário oficial do Estado.

Pelas redes sociais, o governador anunciou as deliberações. “Nós estamos instituindo o Grupo de Trabalho liderado pela Ouvidoria do Estado para a revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Este grupo terá 180 dias para aprimorar, avaliar e submeter ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente no nosso Estado. Essa é uma iniciativa importante para garantir direitos para combater todo e qualquer crime e violência sexual contra crianças e adolescentes”, pontuou Helder Barbalho.

O Decreto 812/2020 será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e prevê o envolvimento de diferentes órgãos em articulação para políticas públicas no Grupo de Trabalho, a ser liderado pela Ouvidoria-Geral do Estado. Participam representantes da Casa Civil da Governadoria, secretarias de Estado de Articulação da Cidadania (Seac), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), de Educação (Seduc), de Esporte e Lazer (Seel), de Cultura (Secult), de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Saúde Pública (Sespa) e de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), além de membros da Fundação ParáPaz, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Proteção - “Queria também aproveitar para informar que sancionei duas leis que vieram da Assembleia Legislativa. O Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil no Pará, do deputado Dirceu Ten Caten (PT), e também o Dia Estadual de Prevenção de Acidentes contra Crianças e Adolescentes, de iniciativa da deputada Michele Begot (PSD). São ações importantes para que o Estado do Pará possa proteger e cuidar das nossas crianças, dos adolescentes paraenses”, complementou o chefe do Executivo.

O Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil passa a ser celebrado anualmente em 12 de Junho, conforme a Lei 9.070/2020. Além da inclusão da data no calendário oficial, as comemorações devem incorporar ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Já o Dia Estadual de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes será em 30 de Agosto. Além de ações a serem desenvolvidas pelos órgãos do governo, a Lei 9.076/2020 permite ampla divulgação das principais causas de acidentes no Pará e no Brasil, e formas de prevenção.

Por Dayane Baía (SECOM)