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Seaster participa da instalação da comissão de estudos sobre a Política de Assistência Social

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O Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Inocencio Gasparim, participou de uma sessão que debateu a instalação da Comissão de Estudos da Política de Assistência Social na tarde desta terça-feira, 06, na Assembleia Legislatura do Pará (ALEPA).

Desse modo, dialogar a Assistência Social com diversas organizações e setores da sociedade civil é prioridade para o Governo do Estado. “A Assistência Social deve ser prioridade para qualquer governo, para que juntos com as entidades que representam a Assistência Social, nós possamos levar o acesso de políticas públicas às pessoas que necessitam delas. O público que é assistido pela Assistência são as pessoas que precisam de ajuda, e esse apoio nós encontramos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é um sistema que engloba a união, os estados e os municípios”, explica o titular da pasta, Inocencio Gasparim. 

A Comissão visa fortalecer o Sistema Único de Assistência de Assistência Social (SUAS) no estado do Pará por meio de repasses de recursos, criação e implementação de Leis que garantam com mais eficiência a cidadania da população em vulnerabilidade social, além de elaborar planos e estratégias para aprimorar a política de Assistência Social nos 144 municípios paraenses.

“Os novos prefeitos que assumirão em 2021 têm a responsabilidade de priorizar a Assistência Social nos municípios, ainda são poucos os municípios que têm a Lei municipal do SUAS. É necessário materializar a Assistência nos nossos municípios”, comenta Yldson Macias, assessor do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS).

Para o Deputado Estadual, Dirceu Ten Caten, responsável por presidir e viabilizar a instalação da comissão, a vulnerabilidade do povo paraense aumentou durante a pandemia, o que torna o desafio da comissão de estudos ainda mais complexo. “As secretarias municipais de assistências estão muito sobrecarregadas, ainda mais em período de pandemia, em que aumentou muito a pobreza, a fome. A comissão têm diversos desafios, como no ponto de vista normativo e de algumas leis para garantir uma estrutura na política pública e na própria lei estadual, na adequação do SUAS e também o que diz respeito ao cofinanciamento dessa política no Pará”, esclarece o parlamentar.

Assim, o Governo do Pará, por meio da Seaster, já proveu para o ano de 2020 cerca de R$ 13 milhões apenas para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para os agricultores familiares de 106 municípios paraenses.  “Para esse ano, o governador já liberou mais R$ 4 milhões para o cofinanciamento. Nós também conseguimos para o Programa de Aquisição de Alimentos um recurso que chega a R$ 13 milhões para que a assistência social dos municípios façam a aquisição de alimentos da agricultura familiar e distribuam às famílias em vulnerabilidade”, pontuou Gasparim.        

Foto: Ozeas Santos/ALEPA